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Neolatifúndio e produtividade

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O velho latifúndio improdutivo, caracterizado por relações sociais arcaicas e má utilização de terras produtivas, vem sendo eliminado há décadas pela dinâmica social e econômica que transformou a agricultura em um setor que no conjunto é competitivo e produtivo, cujas contribuições socioeconômicas são amplamente reconhecidas pela sociedade brasileira. Bom negócio para o Brasil, e mau para o MST e Cia, que precisam do latifúndio para se reproduzir e estão usando um jeitinho especial de criar, por portaria ministerial, o neolatifúndio para ser desapropriado.

A Constituição Federal define que a propriedade rural deve cumprir a função social (artigo 186), mas veda expressamente a desapropriação de propriedades produtivas para fins de reforma agrária (artigo 185). Ou seja, em um regime de propriedade fraco como o vigente no Brasil, onde os governos desapropriam com promessa de indenizações que viram herança e os movimentos sociais fazem o papel do Estado ao decretar a improdutividade e ocupar propriedades quase sem restrições, ser "produtivo" passou a ser um atributo tão essencial para a segurança da propriedade quanto o próprio título o é em outros países. É por isto que a revisão dos índices, mesmo deixando a maioria abaixo da produtividade média registrada pelo IBGE para o ano 2006/2007, mereceria maior reflexão e não poderia ser decidida por portaria de dois ministros. De fato, o índice de produtividade da terra é um indicador grosseiro da eficiência e inteiramente inadequado para separar propriedades produtivas de improdutivas.

David Ricardo e Marx já apontavam que as terras têm "qualidades diferentes, características únicas e irrepetíveis", que se traduzem em produtividades diferenciadas. Por isto, nos modelos teóricos de ambos as condições de produção nas terras marginais eram consideradas como "dominantes", e não a produtividade média que, se fosse aplicada, excluiria do mercado aqueles que produziam em terras marginais, ainda que fossem eficientes. O desenvolvimento tecnológico e aplicação de mais capital reduzem as diferenças, mas não eliminam as vantagens para os que não precisam realizar tais gastos compensatórios.

No caso do Brasil, a utilização de índices para as 554 microrregiões homogêneas potencializa ainda mais a distorção pois, apesar de traços comuns de clima e solo, as microrregiões estão longe de ser homogêneas e apresentam diferenças significativas em relação às condições locais que afetam o rendimento da terra. Nem mesmo os municípios brasileiros serviriam de unidade geográfica de referência, já que alguns têm extensão territorial superior a de muitos países, com grandes contrastes de clima e solo. Para completar, as mudanças climáticas têm provocado instabilidade, imprevisibilidade e alterações no regime de chuvas que, por recentes, ainda não foram devidamente incorporadas ao zoneamento do país. Nessas condições, usar índices de produtividade média como indicador e prova de comportamento antissocial e de ineficiência econômica é sem dúvida um equívoco, para dizer o mínimo.

Na agricultura moderna a produtividade da terra não pode mais ser tomada como revelador do nível de eficiência econômica da unidade, como era feito no passado. É necessário considerar as interações entre os três fatores de produção - terra, capital e trabalho -, cujas combinações refletem condições locais diferenciadas e são influenciadas por muitas variáveis, desde o preço relativo dos insumos, tamanho da propriedade, disponibilidade de mão de obra, determinações do processo produtivo até a capacidade de gestão e estratégia comercial das unidades produtivas. Por isto, nem o nível de eficiência, nem o atributo de ser ou não produtiva, podem ser diretamente relacionados à produtividade da terra.

Não deixa de ser um contrassenso utilizar o rendimento da terra por cultura e o índice de lotação da pecuária para aferição do Grau de Eficiência da Exploração (GEE), justamente em um contexto de revisão do paradigma tecnológico que orientou a evolução da agropecuária nas últimas décadas, cuja trajetória enfatizou justamente a busca de elevação da produtividade - negligenciando variáveis ambientais e sanitárias que ganharam relevância. As recomendações são hoje no sentido de elevar as áreas de preservação ambiental, utilizar rotação de culturas, manter terras em descanso, introduzir sistemas produtivos mais diversificados e reduzir a utilização de insumos que explicam parte relevante da elevação e dos altos rendimentos por hectare. Além disso, a agropecuária brasileira está sendo chacoalhada tanto por choques positivos, como as oportunidades criadas pela bioenergia e contínua expansão da demanda doméstica e mundial de alimentos e matérias primas, como pelas novas regras ambientais e exigências dos consumidores. Aproveitar tais oportunidades sem transgredir no tema ambiental e nas relações sociais implicará um grande esforço de investimento e a redefinição do uso das terras e geografia agrícola, melhorando o aproveitamento de pastagens hoje degradadas - a maioria devido à baixa viabilidade da intensificação e não ao caráter parasitário especulador que parte do governo atribui aos pecuaristas - e adotando sistemas produtivos mais eficientes do ponto de vista energético e econômico.

Nesse contexto, o que se esperaria do governo é a reafirmação da estabilidade institucional - a começar pela propriedade da terra - e a adoção de sinalizadores, incentivos e mecanismos de política para catalisar os esforços de desenvolvimento sustentável, e não a revisão dos índices de produtividade da terra cuja necessidade foi introduzida na Constituição justamente para dar segurança à propriedade. A revisão só servirá para alimentar o conflito agrário e a fome do MST por terra, e não a da sociedade por alimentos e por desenvolvimento. No lugar de criar neolatifúndios por portaria, o melhor seria ter coragem de assumir que o modelo de reforma agrária dos anos 60 esgotou-se, e discutir seriamente como lidar com o passivo agrário real que carregamos da formação histórica do país.

Antônio Márcio Buainain é professor do Instituto de Economia (IE) da Unicamp. Professor do Instituto de Economia (IE) da Unicamp. E-mail: buainain@eco.unicamp.br.

Fonte: Valor Econômico , 02 de setembro de 2009.