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Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica encerra inscrições hoje
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Termina hoje (31), o prazo para inscrições no IX edital do Programa de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural(RPPNs) da Mata Atlântica, coordenado pelas ONGs Conservação Internacional, Fundação SOS Mata Atlântica e The Nature Conservancy, TNC. O programa destina R$ 350 mil ao apoio de criação de RPPNs e à elaboração de planos de manejo.
Podem participar proprietários de terras de mais de três mil municípios, que serão selecionados a partir de critérios como presença de espécies ameaçadas de extinção, contribuição para a proteção da biodiversidade e recursos hídricos, beleza cênica, entre outros.
As propostas e toda a documentação devem ser enviadas até o dia amanhã (31 de agosto) para:
Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica
Aos cuidados de Mariana Machado
Endereço: Rua Manoel da Nóbrega, 456
Cep-04001-001 – São Paulo – SP
Mais informações, assim como o edital podem ser consultados nos endereços: www.sosma.org.br, www.conservacao.org, www.nature.org/brasil, www.corredores.org.br, www.funbio.org.br e www.aliancamataatlantica.org.br, ou ainda pelo telefone (11) 3055-7899 , (11) 3055-7899 ou email: programarppn@sosma.org.br.
RPPN - As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN´s), são áreas destinadas a conservação da natureza em propriedades particulares. Foi criada em 1990, para legitimar as intenções conservacionistas de proprietários rurais.
A Lei 9.985 de 2000 que aprovou o Sistema de Unidades de Conservação (SNUC), deu mais força as RPPN´s, tornado-as categoria de Unidade de Conservação.
Nas RPPN´s, o dono da terra continua sendo o proprietário, que passa a contar com o apoio do IBAMA, do Centro de Recursos Ambientais (CRA), da Diretoria de Desenvolvimento Florestal e de organizações não-governamentais (ONG´s), no planejamento do uso, manutenção e proteção dessas reservas.
Vantagens - Quem cria uma RPPN tem isenção do ITR para a área declarada, pode encaminhar projetos, com o apoio de ONG´s, para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, para financiar a manutenção da reserva e tem prioridade na concessão de créditos agrícolas.
Outra vantagem é que, desta forma, a mata não poderá ser desapropriada para fins sociais, uma vez que já cumpre seu papel social com a proteção ambiental, entre outras vantagens, informa o pesquisador da Embrapa Gado de Corte, Rodiney Mauro.
* Ambiente Brasil/Com informações da ascom.
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