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03/05/2017 - 10h22

Rancho pesqueiro no rio Paraguai é interditado pela PMA

 
 

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Um rancho pesqueiro localizado no Distrito de Porto Morrinho, às margens do Rio Paraguai, foi interditado na quarta-feira (2) por ilícitos ambientais.

Segundo a equipe de Policiais Militares Ambientais que realizava a fiscalização fluvial, a construção de uma residência em alvenaria, à margem do rio, era feita em uma área de preservação permanente (APP), sem autorização ambiental.

O dono da obra ainda degradou as matas ciliares do rio, a 15 metros do leito, quando deveriam ser conservados 200 metros por Lei.

Devido à ilegalidade, a PMA interditou as atividades e ordenou que o infrator fizesse a remoção da obra ilegal e a recuperação da área degradada.

O proprietário do rancho foi autuado administrativamente e multado em R$ 45.000,00 pela construção ilegal. Além da multa, ele também responderá por crime ambiental de degradar área de preservação permanente (APP) e, se condenado, poderá pegar pena de detenção, de um a três anos.

 

 

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